HERDEIRO PODE VENDER IMÓVEL SEM FAZER INVENTÁRIO? A perda de um familiar é sempre experiência dolorosa e que afeta diretamente o psicológico da família, que, em consequência desse momento de dor e sentimento de perda, não dão atenção às questões importantes relacionadas aos bens e sucessão patrimonial. Importante dizer que após cessar o luto os...Read More

DIVÓRCIO CONSENSUAL O divórcio amigável é a forma mais rápida de dissolução do casamento. Havendo acordo sobre o fim da união, a partilha dos bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, orienta-se essa modalidade de divórcio. O divórcio consensual pode ser feito de duas formas: Em Cartório ou Judicialmente (o juiz irá homologar). Para que seja feito em cartório...Read More

É VERDADE QUE A CAT É OBRIGATÓRIA PARA PROVAR DOENÇA OCUPACIONAL? NÃO! A afirmação de que o CAT é obrigatório para provar doença ocupacional não é verdadeira, é possível provar por outros meios de prova admitidas no direito! O QUE É CAT? A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer...Read More

CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS Foi publicada no Diário Oficial em data de 27/04/2020 a Lei 13.994, que institui a possibilidade de realizar audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país. Essa lei foi instituída em decorrência da gravidade da pandemia do Coronavirus no Brasil, para que não haja aglomerações nos Fóruns...Read More

VOCÊ SABE O QUE É INTERVALO INTRAJORNADA? INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2...Read More

FAP – o que é e como calculo o Fator Acidentário de Prevenção? O QUE É FAP? O Fator Acidentário de Prevenção – FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003. O FAP é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos...Read More

O QUE É USUCAPIÃO E QUAIS SÃO SUAS VANTAGENS? O Usucapião é um instrumento de aquisição originária da propriedade de imóvel ou móvel. Através dele o possuidor poderá obter a regularização do registro imobiliário tornando-se proprietário de fato e de direito do bem ocupado. Dentre as vantagens da regularização imobiliária, destaca-se não apenas a valorização...Read More

APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CUIDADO COM A VENDA CASADA NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM (RCM)! Essa modalidade, permite que seja descontado dos rendimentos mensais do servidor público civil ou militar, aposentado e pensionistas, pagamento mensal de empréstimos e cartão de crédito. Estabelece o § 5, do art. 6 da Lei...Read More